@article{ferreira_almeida_barbosa_2026,  title={A responsabilidade penal de mães por omissão no contexto de violência doméstica: obstáculos à “capacidade de agir” para evitar o resultado},  volume={22},  ISSN={1808-2432},  url={https://doi.org/10.1590/2317-6172202607},  DOI={10.1590/2317-6172202607},  journal={Revista Direito GV},  publisher={Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo},  author={Ferreira, Luisa Moraes Abreu and Almeida, Sofia Nishioka and Barbosa, Maria Luísa de Sousa},  year={2026},  pages={e2607} }