TY  - JOUR 
T1  - Assistência religiosa na execução penal moçambicana: liberdade religiosa, laicidade estatal e desafios normativos
JO  - Revista Brasileira de Direito Processual Penal
A1  - Mutemba, José Henriques
SN  - 2525-510X
UL  - 10.22197/rbdpp.v12i2.1399
VL  - 12 
Y1  - 2026
PB  - Brasil 
ER  -