@article{mutemba_2026,  title={Assistência religiosa na execução penal moçambicana: liberdade religiosa, laicidade estatal e desafios normativos},  volume={12},  ISSN={2525-510X},  url={https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i2.1399},  DOI={10.22197/rbdpp.v12i2.1399},  number={2},  journal={Revista Brasileira de Direito Processual Penal},  publisher={Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal},  author={Mutemba, José Henriques},  year={2026},  pages={e1399} }