@article{mutemba_2026, title={Assistência religiosa na execução penal moçambicana: liberdade religiosa, laicidade estatal e desafios normativos}, volume={12}, ISSN={2525-510X}, url={https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i2.1399}, DOI={10.22197/rbdpp.v12i2.1399}, number={2}, journal={Revista Brasileira de Direito Processual Penal}, publisher={Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal}, author={Mutemba, José Henriques}, year={2026}, pages={e1399} }