TY - JOUR T1 - Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação JO - Revista Direito e Práxis A1 - Barbosa, Fernando Cesar Mendes A1 - Gediel, José Antônio Peres SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2023/74424 VL - 14 Y1 - 2023 PB - Brasil ER -