TY - JOUR T1 - A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal JO - Sequência (Florianópolis) A1 - Costa, Daniela Carvalho Almeida da A1 - Machado Júnior, Elisio Augusto de Souza SN - 2177-7055 UL - 10.5007/2177-7055.2019v41n82p221 VL - Y1 - 2019 PB - Brasil ER -