TY - JOUR T1 - A (in)constitucionalidade da Lei de Drogas à luz do princípio da proporcionalidade no julgamento do RE 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal (descriminalização do porte de maconha) JO - Revista de Investigações Constitucionais A1 - Lyra, José Francisco Dias da Costa A1 - Antoniolli, Ariane Langner A1 - Frio, Nikolai Bezerra SN - 2359-5639 UL - 10.5380/rinc.v12i2.97748 VL - 12 Y1 - 2025 PB - Brasil ER -