TY - JOUR T1 - A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança JO - História, Ciências, Saúde-Manguinhos A1 - Peres, Maria Fernanda Tourinho A1 - Nery Filho, Antônio SN - 0104-5970 UL - 10.1590/S0104-59702002000200006 VL - 9 Y1 - 2002 PB - Brazil ER -