TY - JOUR T1 - Nem arrancada, nem outorgada: agência, estrutura e os porquês da Lei do Ventre Livre1 JO - Almanack A1 - Soares, Rodrigo Goyena SN - 2236-4633 UL - 10.1590/2236-463320150912 VL - Y1 - 2015 PB - Brasil ER -