TY - JOUR T1 - Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia JO - Revista Direito e Práxis A1 - Silva, Diogo Bacha e A1 - Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2020/50341 VL - 12 Y1 - 2021 PB - Brasil ER -