@article{pereira_oliveira_2011,  title={Constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação frente ao processo de democratização da gestão: um estudo dos municípios de Santa Maria e Santa Rosa/RS},  volume={19},  ISSN={0104-4036},  url={https://doi.org/10.1590/S0104-40362011000400010},  DOI={10.1590/S0104-40362011000400010},  number={72},  journal={Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação},  publisher={Fundação CESGRANRIO},  author={Pereira, Sueli Menezes and Oliveira, Oséias Santos de},  year={2011},  month={Jul},  pages={651–678} }