TY - JOUR T1 - Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834) JO - Revista Direito e Práxis A1 - Costa, Arthur Barrêtto de Almeida SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2019/37812 VL - 10 Y1 - 2019 PB - Brasil ER -