TY - JOUR T1 - O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil JO - Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação A1 - Flach, Simone de Fátima SN - 0104-4036 UL - 10.1590/S0104-40362009000300006 VL - 17 Y1 - 2009 PB - Brazil ER -