@article{oliveira_silva_2026,  title={MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O novo constitucionalismo latino-americano: O estado plurinacional e a diversidade decolonial. São Paulo: Editora Dialética, 2025.},  volume={17},  ISSN={2179-8966},  url={https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/96709},  DOI={10.1590/2179-8966/2026/96709},  number={2},  journal={Revista Direito e Práxis},  publisher={Universidade do Estado do Rio de Janeiro},  author={Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de and Silva, Diogo Bacha e},  year={2026},  pages={e96709} }