TY - JOUR T1 - O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo JO - Revista Brasileira de Direito Processual Penal A1 - Fernandes, Carlos Eduardo Lima A1 - Braga, Italo Farias SN - 2525-510X UL - 10.22197/rbdpp.v12i1.1336 VL - 12 Y1 - 2026 PB - Brasil ER -