@article{fernandes_braga_2026,  title={O processamento do <i>habeas corpus</i> no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo},  volume={12},  ISSN={2525-510X},  url={https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1336},  DOI={10.22197/rbdpp.v12i1.1336},  number={1},  journal={Revista Brasileira de Direito Processual Penal},  publisher={Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal},  author={Fernandes, Carlos Eduardo Lima and Braga, Italo Farias},  year={2026},  month={Jan},  pages={e1336} }