TY - JOUR T1 - O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo JO - Revista Direito GV A1 - Garcez, Sílvio Sobral A1 - Moreira, Jane de Jesus da Silveira SN - 1808-2432 UL - 10.1590/2317-6172201708 VL - 13 Y1 - 2017 PB - Brasil ER -