@article{siqueira_morais_moreira_2024,  title={Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira},  volume={45},  ISSN={2177-7055},  url={https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e99821},  DOI={10.5007/2177-7055.2024.e99821},  number={98},  journal={Sequência (Florianópolis)},  publisher={Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina},  author={Siqueira, Dirceu Pereira and Morais, Fausto Santos de and Moreira, Mayume Caires},  year={2024},  pages={e99821} }